A Declaração Anual de Isento (DAI)  tem como finalidade a confirmação do número de inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF pelos contribuintes não obrigados à entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2007, portanto não é  um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual.

A Declaração Anual de Isento deve ser apresentada pela pessoa física possuidora de número de inscrição no CPF que:

• É dependente de declarante do imposto de renda que possua número de CPF próprio, porém não constou na Declaração de Imposto de Renda 2007 do titular;
• Em 2006, teve rendimentos de até R$ 14.992,32, tais como: trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural;
• É brasileiro e transferiu residência para o exterior, ausente do Brasil há mais de 12 meses e que deseja manter regular o número do CPF;
• Não se enquadrou nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2007.

Estão dispensados da entrega da declaração aspessoas físicas inscritas no CPF no ano de 2007; aspessoas físicas que mesmo dispensadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual  tenham apresentado-a em 2007 e o cônjuge e dependentes cujo número do CPF estiver informado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ano-calendário de 2006 do cônjuge ou responsável.

É importante ficar atendo ao período de entrega da declaração que é de 03 de Setembro a 30 de Novembro de 2007 e poderá ser efetuada através da internet (www.receita.fazenda.gov.br), casas lotéricas, Correios, Banco do Brasil e Correspondentes Bancários.